VEREADOR BOZO CHAMA ATENÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM SANEAMENTO BÁSICO EM PIMENTA BUENO

Bozo questionou valor de consultoria durante audiência pública, mas ficou sem resposta

Durante audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pimenta Bueno o vereador Bozo (PSB) questionou o valor a ser pago pela Prefeitura para a consultoria e desenvolvimento do projeto, mas não obteve resposta. O mesmo tipo de questionamento foi levantado pelo vereador Cleiton Roque (PSB) e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional Pimenta Bueno, Dr. Noel Nunes de Andrade.

Bozo manifestou a sua indignação por não conseguir obter resposta para pergunta tão simples. Ele também perguntou aos técnicos responsáveis pelo desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico se a empresa que eles representam, e que não é do Estado de Rondônia, já fez esse tipo de trabalho e se alguma prefeitura já usou o projeto deles. Diante da resposta afirmativa, o vereador perguntou quanto custou o projeto aprovado em outra cidade, mas os técnicos disseram que não têm essa informação, de forma que ninguém ficou sabendo quanto a prefeitura de Pimenta Bueno deverá pagar pelo desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A Gerente da CAERD de Rolim de Moura, Neuza, que estava presente na audiência que ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Pimenta Bueno no último dia 05, disse que esse tipo de projeto não custa menos que R$ 150 mil reais, mas esta possibilidade também não foi confirmada na apresentação do Plano pimentense.

Durante Sessão que ocorreu excepcionalmente na terça-feira (06), Bozo disse na Tribuna que a Justiça deverá resolver a situação da prestação de serviços com abastecimento de água e rede de esgotos de Pimenta Bueno. Ele afirmou ainda que não está, necessariamente, defendendo exclusivamente os interesses da CAERD, e que reconhece que a estatal deixou de fazer investimentos ao longo dos quase 30 anos em que atua na cidade.

"Existem maneiras legais de fazer com que a CAERD cumpra o que determina a Lei referente ao saneamento básico, e não é usando de arbitrariedade e fazendo uma audiência pública praticamente direcionada à privatização desses serviços que resolveremos os problemas enfrentados pelo setor em nossa cidade", concluiu o vereador Bozo.

ÁUDIO - PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR BOZO NA TRIBUNA DA CÂMARA EM 20/11/2011

Vereador Bozo Visita Urucumacuã e entrega documentação à associação do distrito

Na manhã do ultimo sábado (22) o Vereador João Batista Rocha (PSB), mais conhecido como “Bozo”, visitou o Distrito Urucumacuã que pertence ao município de Pimenta Bueno acompanhado de sua Assessora de Gabinete, Cledi Einchenberg e da equipe de reportagem dos Jornais Rondônia em Geral e Folha Pimentense.

O motivo da visita do Vereador ao Distrito foi a participação em uma reunião com a recém formada associação dos Moradores de Urucumacuã para poder entregar-lhes em mãos a documentação oficial da mesma que já esta registrada em cartório.

A reunião contou com a participação de mais de quarenta pessoas entre os membros da associação e comunidade em geral. Quase em totalidade os presentes agradeceram ao vereador Bozo por seu esforço em prol da comunidade. “Bozo é o único político de Pimenta Bueno que realmente se preocupa com Urucumacuã e trabalha para nos ajudar, por isso ele terá todo nosso apoio sempre que precisar”, disse um dos moradores presentes.

Em entrevista concedida à reportagem dos Jornais que lhe acompanhou nesta visita, Bozo disse que este trabalho que ele vem realizando em prol do distrito é um compromisso assumido em campanha e que infelizmente não pode cumprir antes por ter assumido como vereador apenas há alguns meses: “Se tivesse ganho as eleições e assumido junto com os demais vereadores certamente que nesta mesma dada muito mais benefícios já teriam sido trazidos a Urucumacuã”, disse o Vereador.

Com relação a criação oficial de uma associação no distrito o parlamentar disse que esta iniciativa foi essencial para que a comunidade que lá habita possa ter os seus direitos que são garantidos por lei, cumpridos. Segundo ele por conta da comunidade não ter registros oficiais o município não podia fazer investimentos locais: “Agora com a criação desta Associação os moradores daqui terão como reivindicar melhor seus direitos e a prefeitura pela primeira vez poderá de fato fazer maiores investimentos como, por exemplo, melhorar o sistema de abastecimento de água que está precário”, disse Bozo concluindo: “Antes a prefeitura não podia investir aqui, mas agora através da associação pode! E com minha cobrança e empenho em prol deste distrito no qual a população já sofreu muito por ter sido praticamente abandonada pelo poder público sei que iremos ter grandes conquistas.

Vereador Bozo cobra providências quanto a problema em viaduto pimentense

O Vereador João Batista Rocha (Bozo - PSB), procurou as equipes de reportagem dos Jornais Rondônia em Geral e Folha Pimentense na ultima terça-feira (11) para que pudesse ser registrado o que segundo ele é uma falha na construção da via inferior do Viaduto Pimentense que fica próximo a Astro Publicidades, na saída para Rolim de Moura.

O fato foi que amanheceu uma grande possa de água nessa via inferior do viaduto após uma pequena garoa que caiu na madrugada desse dia, com isso ficou visível o acentuado desnível da via.

Bozo falou às reportagens que sua preocupação está ligada ao fato de que caso não seja feito nada para corrigir este desnível, e com isso parar de empossar água com qualquer garoa, dentro de messes aquela travessia estará inutilizada por conta dos danos ao asfalto que a água empossada pode causar.

“Tem que ser feito algo, pois a obra ainda nem bem terminou e já está apresentando problemas. Quem olha e não tem conhecimento pode pensar que uma simples possa de água não tem tanta importância, mais quando ela é enorme e fica em uma travessia movimentada, tem muita importância sim, pois ela danifica o asfalto fazendo com que o mesmo se deteriore em dias”, conclui Bozo.

Quando indagado sobre as providências que irá tomar, o vereador disse que vai primeiramente procurar o DNIT para ter maiores esclarecimentos sobre este problema e que no caso de não haver interesse por parte da construtora, ou do poder público em saná-lo, iriá tomar providências via Ministério Público.

Vereador Bozo fala sobre o meio ambiente em sessão da Câmara

O vereador João Batista Rocha - Bozo (PSB), usou a Tribuna da Câmara de Vereadores do Município de Pimenta Bueno durante a ultima sessão que ocorreu no dia 19 para falar sobre o Meio Ambiente, que segundo o próprio vereador é um dos temas mais debatidos ultimamente tanto em Pimenta Bueno quanto no restante do Brasil e mundo.

Bozo falou que as pessoas que moram em sítios ou fazendas, principalmente os mais carentes estão sendo ou poderão ser prejudicados por algumas políticas ambientais já existentes e por outras que estão em via de implantação, já que segundo o próprio parlamentar até a pouco tempo para se ter um sitio, chácara ou fazenda era necessário, pela política e leis vigentes que se desmatasse a maior parte da área total do módulo rural. “É inadmissível que se discrimine ou que se puna um morador rural que tem parte de sua propriedade desmatada, mesmo que seja em beira de rios, pois eles eram orientados a fazer isso” disse o parlamentar.

Ainda em relação ao meio ambiente o vereador concordou que o meio ambiente realmente é importante e que sem sua preservação todos perecerão, porém a lei deve ser feita para ser valida a partir do momento de sua criação, e não retroagindo para prejudicar a população rural que normalmente já é muito sofrida e carente, “Não devemos punir quem seguiu a lei de tempos atrás, e sim punir quem não seguir as leis atuais” concluiu Bozo.

TRIBUNA EM 19/09/2011

Vereadores Bozo e Jean Mendonça visitam Urucumacuã para medição de rede de água

O Vereador Bozo (PSB), acompanhado do vereador Jean Mendonça (PTB), esteve no Distrito de Urucumacuã a cem quilômetros de Pimenta Bueno, para acompanhar medição das ruas que estão necessitando de rede de água. Cerca de 200 famílias estão sofrendo por falta de infraestrutura, conforme as informações do Presidente da Associação de Moradores local, sr. Domingos.

Devido a chuva que caiu a maior parte do período da manhã na região a medição não pôde ser realizada. Em uma conversa com a comunidade local ficou decido que os moradores realização a medição, inclusive apontando as ruas em um rascunho, a entregarão o resultado nesta quinta-feira (01), aos vereadores em Pimenta Bueno. Para o morador Germano, que também faz parte da diretoria da associação de moradores, a participação dos vereadores é fundamental para ajudar a resolver o problema.

O vereador Bozo diz que a comunidade não pode ficar sem água e que acredita numa solução conjunta para que o problema de abastecimento seja resolvido no Distrito de Urucumacuã, que é separado de Chupinguaia apenas pela BR 364.

Clique abaixo e assista ao Vídeo com as Entrevistas

Bozo acompanha comunidade do Urucumacuã em reunião com o Prefeito Augusto Plaça

Depois de ter recebido no início do mês uma carta com o abaixo-assinado da Comunidade do Distrito Urucumacuã, em Pimenta Bueno, reivindicando água encanada, o vereador Bozo acompanhou vários integrantes desta comunidade ao Gabinete do Prefeito Augusto Plaça na manhã desta segunda-feira (29), onde o administrador fez o compromisso de adquirir o material necessário para atender a necessidade daquela população.

Na carta, além do fornecimento de água para o distrito, a comunidade também cobrou obras de saneamento básico, coleta de lixo e melhor fornecimento de energia elétrica. Os moradores estão cansados de políticos que só vão à comunidade em época de eleição para pedir votos e depois nunca mais voltam, sem dar nenhuma satisfação e sem cumprir as promessas feitas em campanha.

O vereador Bozo é um dos poucos políticos pimentenses que se preocupam com o distrito, pois logo quando assumiu como vereador reivindicou junto a Administração Municipal e a Secretaria de Obras de Pimenta Bueno melhorias para o mesmo, tomando para si o papel de lutar no meio político por Urucumacuã, provavelmente foi por este motivo que o parlamentar foi o escolhido para ser o porta-voz desta reivindicação feita através da carta com o abaixo assinado.

O vereador Bozo elogiou o compromisso feito pelo Prefeito e acredita que a comunidade do Distrito do Urucumacuã deverá receber mais atenção à partir de agora. "O Prefeito Augusto Plaça demonstrou nessa reunião o interesse de resolver o problema enfrentado pela população e fez o compromisso de adquirir o material necessário para levar água tratada às famílias que necessitam desse bem, que é um gênero de primeira necessidade. Agora vamos aguardar mais um pouco até a efetivação da aquisição desse material", disse o vereador salientando que crianças estão ficando doentes ingerindo água de péssima qualidade.

Vereador Bozo reclama de projetos que chegam "em cima da hora" para serem votados

Com muita propriedade o Vereador João Batista (Bozo - PSB) reclamou mais uma vez ontem (08) dos projetos enviados pela Administração Municipal "sempre em cima da hora" com pedido para serem votados com urgência. Segundo o parlamentar muitos projetos importantes precisam ser melhor analisados para que injustiças não sejam cometidas.

Bozo disse que não entende o por quê deste tipo de procedimento, uma vez que a Prefeitura conta com um quadro de funcionários e advogados capacitados para agilizar os trâmites burocráticos dos processos que precisam ser votados na Câmara de Vereadores. "Não podemos simplesmente chegar para trabalhar na Sessão e dar de cara com projetos que acabaram de chegar com pedido para serem colocados na pauta do dia, discutidos e votados", disse o vereador ressaltando que "isto é um absurdo".

Foi justamente por conta deste tipo de procedimento que a Sessão do último dia 04 de Abril, que autorizou a Administração Municipal abrir processo licitatório para privatização da água, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Os vereadores Cleiton Roque, Bozo e Marlene Parra ingressaram na Justiça apontando as irregularidades daquela Sessão, e dentre elas o fato do projeto ter sido colocado na pauta do dia, discutido e votado.

Um técnico da Prefeitura estava na Sessão de ontem para tirar as dúvidas dos vereadores, mas no calor das discussões poucos foram os que se entenderam, deixando claro, mais uma vez que, "projetos empurrados de goela abaixo", como disse o vereador Ananias Pereira de Jesus, dificultam os trabalhos na Casa de Leis de Pimenta Bueno.

Ao final de sua fala o vereador Bozo deixou claro que não quer "travar" as votações que precisam de urgência na Câmara de Vereadores, mas também não vai votar aleatoriamente os projetos com não conhece detalhadamente, para não cometer irregularidades e ter que prestar contas à Justiça no futuro.


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Distrito de Urucumacuã faz reivindicação através de Vereador Pimentense

Tiago Abatti (Folha Pimentense) - Os moradores do Distrito de Urucumacuã encaminharam uma carta junto a um abaixo assinado na ultima terça-feira (02) ao Vereador João Batista Rocha (Bozo) de Pimenta Bueno reivindicando alguns direitos da comunidade que, segundo a população, não estão sendo atendidos.

O abaixo assinado em anexo que afirmou a veracidade e a necessidade de melhoras para o distrito teve mais de setenta assinaturas, numero que é bem considerável considerando a quantidade de habitantes da localidade.

Dentre as principais reivindicações presentes na carta estava a necessidade de maior fornecimento de água para o distrito, obras de saneamento básico, coleta de lixo e melhor fornecimento de energia elétrica.

Os moradores também disseram já estar cansados de políticos que são vão à Urucumacuã em época de eleição para pedir votos e depois nunca mais voltam, não dão nenhuma satisfação e não cumprem as promessas feitas em campanha.

O vereador Bozo é um dos poucos políticos pimentenses que se preocupam com o distrito, pois logo quando assumiu como vereador reivindicou junto a Administração Municipal e a Secretaria de Obras de Pimenta Bueno melhorias para o mesmo, tomando para si o papel de lutar no meio político por Urucumacuã, provavelmente foi por este motivo que o parlamentar foi o escolhido para ser o porta-voz desta reivindicação feita através da carta com o abaixo assinado.

Ao ser procurado pela reportagem do Folha Pimentense.com.br e Rondônia e Geral.com para falar sobre o assunto, Bozo disse que voltará a cobrar da Administração Municipal e Secretaria Municipal de Obras melhorias para o local, e que agora o fará de forma mais árdua: “Não irei descansar enquanto não atender aos pedidos dos tão sofridos moradores de Urucumacuã, pois eles também são cidadãos pimentenses e têm os mesmos direitos dos que moram na cidade”, disse o Vereador que ainda concluiu: “Estou junto com eles para o que der e vier, e agradeço aos moradores da região pela confiança em mim investida”.

Vereadores Cleiton Roque e Bozo são recebidos pelo Senador Ivo Cassol e Deputado Federal Carlos Magno em Brasília

Na manhã da última terça-feira (28), os vereadores Cleiton Roque e João Batista “Bozo”, ambos do PSB, foram recebidos no gabinete do Senador Ivo Cassol (PP) em Brasília, que estava acompanhado do Deputado Federal Carlos Magno, também do PP. Na oportunidade o vereador Bozo solicitou a aquisição de um microônibus para atender os pacientes que diariamente necessitam se deslocar para outros municípios, principalmente para Porto Velho, em busca de tratamentos na área da Saúde.

O Senador e o Deputado concordaram que Rondônia enfrenta problemas no setor que precisam ser solucionados com mais apoio federal. Cassol disse conhecer de perto os problemas enfrentados pelo Município nesta área, e sinalizou ao vereador que o seu pedido receberá a devida atenção de sua parte.

O Senador destacou ainda a importância do Estado de Rondônia no cenário nacional, sendo um dos estados com maior crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Os vereadores pimentenses aproveitaram para destacar as potencialidades pimentenses, e foram elogiados pelo Senador que afirmou ser parceiro de várias empresas em Pimenta Bueno, como o Grupo Cairú, um dos maiores investidores do Estado, que recebeu seu apoio enquanto Governador. Os empresários Eugênio e Euflávio foram agraciados recentemente com a maior homenagem outorgada pelo Senado Federal a empresários brasileiros, através de Indicação do Senador Ivo Cassol.

Vários assuntos foram tratados pelos vereadores que manifestaram os interesses do Município, especialmente a necessidade de priorizar os investimentos em saneamento básico e o fortalecimento da economia local através de mecanismos que viabilizem a consolidação da Indústria em seus mais variados segmentos, como o pólo cerâmico, o pólo de confecções, o pólo moveleiro, a piscicultura, o artesanato, dentre outros.

Cleiton Roque aproveitou para destacar a organização dos segmentos comercial e industrial de Pimenta Bueno, lembrando o Senador e o Deputado da 1ª Feira Comercial e Industrial que será realizada nos dias 08 e 09 de julho na Praça dos Pioneiros, como marco para ampliação desses segmentos no Município. O vereador informou aos parlamentares a aprovação da Lei Municipal que regularizou a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual.

Cassol disse que é com medidas arrojadas e através de projetos bem elaborados que se alcança o sucesso dos empreendimentos. O Senador concordou com o vereador dizendo Pimenta Bueno tem condições de melhorar nos mais variados aspectos, sobretudo no que se refere à industria e à produção, inclusive agrícola, já que detém a única jazida de calcário do Estado.

“Acredito há a necessidade de projetos mais concisos e condizentes com a realidade da população, porque aqui em Brasília o que não faltam são recursos federais para fomentar e incentivar grandes idéias em benefício da população, desde que estejam embasadas em bons projetos”, afirmou o Senador.

Cleiton Roque e Bozo saíram da reunião otimistas, e acreditam que os parlamentares federais têm total interesse em investir recursos federais em Pimenta Bueno, principalmente o Senador Ivo Cassol, cuja família tem investimentos de grande monta no Município.

“Não chegamos a conversar com o Senador sobre as eleições do ano que vem, mas o que sentimos é que, através da sua experiência administrativa, sendo um governador que muito se destacou em Rondônia pelo seu trabalho arrojado, certamente priorizará os nomes que tiverem mais condições de governar o município, principalmente gerindo com responsabilidade os recursos federais investidos que certamente virão através de projetos voltados para as reais necessidades da população”, concluiu Cleiton Roque.

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Vereador bozo fala sobre o trânsito de Pimenta Bueno

Durante a ultima sessão da Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno que aconteceu segunda-feira (20) o vereador Bozo (PSB) abordou a questão do trânsito local que segundo ele precisa de sérias mudanças e que deverão ser feitas com urgência.

O vereador falou que por muitas vezes fez requerimentos e indicações ao Executivo Municipal pedindo medidas simples que iriam melhorar significativamente o trânsito em alguns pontos de maior movimento de veículos e pedestres, e simplesmente não foi atendido. “Eles sempre falam que vão fazer e não fazem, devem estar nos achando com cara de bobos, e mais, tudo o que eu pedi foi para melhorar a vida da população, não foi nada pessoal, além de não ficar caro em fazer, por exemplo, um quebra molas”, desabafou o vereador e ainda completou: “Eu acho que eles não fazem simplesmente por que não querem, e quem sofre com isso é a população”.

Já ao final de sua fala na sessão Bozo voltou a cobrar do Executivo Municipal providências que deverão ser tomadas com urgência para evitar novos acidentes. “Sabemos onde são os pontos que ocorrem o maior numero de acidentes na cidade e não podemos ficar de braços cruzados; já passou da hora do executivo se mexer e começar a atender aos pedidos dos vereadores, pois nós fomos eleitos para atender a vontade da população e cobrar melhorias que devem ser feitas”, concluiu o parlamentar.

Bozo, após o término da sessão, ainda concedeu uma entrevista exclusiva as Reportagens do Rondônia em Geral.com e do Folha Pimentense.com.br onde falou que acha inadmissível esperar que novas vidas sejam perdidas para que se tome uma atitude, lembrando do fato ocorrido em frente ao posto Itaporanga de Pimenta Bueno recentemente.

Ao ser questionado sobre as possíveis medidas que poderiam ser tomadas para melhorar o trânsito pimentense, o parlamentar falou que através de estatísticas, o trânsito local é pior do Estado proporcionalmente e que a implantação da mão única em algumas ruas da cidade poderia mudar esse quadro, medida que é relativamente simples e já poderia ter sido implantada há algum tempo segundo ele.

O vereador ainda disse que não desanimará e continuará lutando em prol de melhorias. “Fui eleito para buscar o melhor para Pimenta Bueno e é isto que continuarei fazendo, não importa quantas vezes eu tenha que indicar, requerer ou pedir, sei que por bem ou por mal uma hora irão me atender”, concluiu.

Clique abaixo e ouça o Áudio com a Entrevista:

Deputado Mauro Nazif destina R$100 mil à saúde de Pimenta Bueno

O deputado federal Mauro Nazif (PSB), encaminhou ao gabinete do Prefeito Augusto Plaça o Ofício de número 0071/2011, informando que determinou recursos do Ministério da Saúde, através de Emenda Parlamentar de sua autoria de número 24210009, no valor de R$ 100 mil, para o município de Pimenta Bueno, para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

O parlamentar aproveitou para informar ao prefeito que é necessário cadastrar o projeto no SICONV e enviar cópia ao seu gabinete em Brasília, “o mais breve possível, para providências cabíveis”, diz o documento. A Emenda indicada tem prazo de 20/06/2011 para realizar as vinculações de valores aos objetos. Mauro Nazif solicitou providência quanto ao cadastramento e documentação necessária o mais breve possível.

Mesmo estando em Porto Velho, capital de Rondônia, o vereador Cleiton Roque, vice-presidente estadual do PSB, comemorou a determinação do deputado federal Mauro Nazif, e disse que a saúde de Pimenta Bueno só tem a ganhar com o apoio que o parlamentar tem direcionado ao município.

“O deputado nos garantiu que tem um compromisso com a população de Pimenta Bueno, e tem atendido as nossas petições, cumprindo assim, com muita ênfase, tudo o que tem prometido para a nossa cidade”, disse Cleiton Roque.

Quem também comemorou os R$ 100 mil para a saúde de Pimenta Bueno foi o vereador Bozo, que se destaca por sua luta aguerrida em favor da saúde. Bozo é um vereador conhecido por “morar dentro do Ana Neta”, e sempre estar envolvido com discussões polêmicas que envolvem a saúde de Pimenta Bueno.

“Tudo está dando certo este ano para a nossa saúde. Primeiro foi a chegada do secretário Celso Bueno no anos passado que deu uma nova dinâmica na pasta mais problemática do município; depois foi a assinatura do convênio entre o prefeito e o governador Confúcio Moura para a reforma do Hospital Ana Neta, e agora, a conquista desse recurso destinado pelo deputado federal Mauro Nazif para implementação da saúde pimentense. Só temos que agradecer e continuar trabalhando cada vez com mais determinação”, concluiu o vereador Bozo.

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Vereador Bozo parabeniza PSB de Pimenta Bueno por importantes filiações

O vice-presidente do PSB no Estado de Rondônia, vereador Cleiton Roque, comemora mais uma filiação importante para o partido em Pimenta Bueno. Filiou-se Sílvio Carlos Cerqueira, o Capitão Cerqueira, que tem 48 anos de idade, é casado, pai de cinco filhos e natural do Estado do Rio de Janeiro.

Quem também comemorou a mais recente filiação foi o vereador Bozo. Ele destacou que o PSB está sendo feliz em arregimentar nomes importantes da sociedade pimentense, assim como aconteceu recentemente com a filiação do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fábio Ferreira, e com a filiação do jovem pregador Marcelo Stocco. "São lideranças da nossa comunidade que podem fazer a grande diferença nas eleições de 2012", diz Bozo.

O Presidente do Diretório do PSB pimentense, Paulo Dimer Justo, o Paulão, afirma que a filiação do Capitão Cerqueira reforça a sigla no município e consolida ainda mais suas cores para as Eleições 2012. “Estamos nos preparando naturalmente e temos a felicidade de ter recebido pessoas importantes da nossa sociedade que têm demonstrado compromisso com a boa política em Pimenta Bueno”, disse Paulão.

Capitão Cerqueira atuou como subcomandante e comandante interino da 3ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar em Pimenta Bueno, onde adquiriu vasta experiência na lida com problemas sociais e estabeleceu critérios para viabilizar e contribuir, sobretudo, com a recuperação de jovens e adolescentes envolvidos com o vício dos entorpecentes.

Através do partido político o Capitão Cerqueira quer atuar na ressocialização dos dependentes químicos, onde, segundo ele, a sociedade e a comunidade encontram os maiores problemas no município. Outro foco de suas ações como cidadão, e agora como partidarista do PSB, é a reorganização do trânsito da cidade. O militar acredita que a partir de um trânsito organizado o número de acidentes e menor e mais vidas são poupadas.


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Vereador Bozo fica indignado com resposta dada pela responsável do Tabelionato à indicação feita pela Câmara de Vereadores

Tiago Abatti - Os vereadores Rodnei Lopes Pedroso e Adão Teixeira de Azevedo fizeram uma indicação a Tabeliã Maria de Lourdes Sousa Barros Grava pedindo esclarecimentos e providências quando à falta de Bebedouro de água, o pequeno número de funcionários contratados para atender ao publico e a falta de locais para a acomodação dos usuários dos serviços do Tabelionato Grava.

Em resposta à essa indicação a Tabeliã Maria, dá a entender que muito pouco ou talvez nada fará para solucionar os problemas apontados pelos Vereadores.

Acompanhem a resposta dada pela Tabeliã:

Em resposta ao OFÌCIO n° 058/GP/CMPB/2011 – Indicação n° 048/2011, esta serventia tem 04(quatro) funcionárias efetivadas e 03(Três) com contrato de experiência perfazendo um total de 07(sete) funcionárias, quanto ao bebedouro já foi colocado na sala da frente e não deu certo pois não somente os usuários o usavam como algumas pessoas que só entravam para tomar água e sujar o chão (molhando e jogando o copo) em qualquer lugar, sempre que solicitado o usuário recebe água em copo descartável, e usa o banheiro interno sempre que necessário sem nenhuma distinção, gestantes e idosos são atendidos em caráter especial sempre, bem como mulheres com criança de colo ou deficientes físicos, quanto à quantidade de locais para acomodar os usuários vão ser providenciadas o mais rápido possível.

Ao tomar conhecimento da resposta dada pela tabeliã o Vereador Bozo ficou indignado, pois para ele é inaceitável que os clientes tenham que pedir para poder beber um copo de água e ainda ficar esperando uma das poucas funcionárias do local se desocupar de sua função para atender, passar pelo constrangimento de ter de pedir também para fazer uso do banheiro que é interno e destinado aos funcionários e, além disso tudo, ficar esperando as vezes por horas para ser atendido devido ao pequeno numero de funcionários que ali trabalham.

O vereador ainda falou da falta de organização que existe, pois não há ninguém que fique responsável para fazer o atendimento prioritário, e quando chegam as pessoas que necessitam desse tipo de atendimento elas mesmas acabam pegando a senha destinada para todos, e por falta de conhecimento dos seus direitos ou até mesmo vergonha de “cortar fila”, pois não há nada no local que fale do atendimento prioritário ou um funcionário exclusivo para este fim, culminando em horas horas de espera para ser atendido, muitas vezes ficando com sede e vontade de ir ao banheiro.

“Precisa ser feito algo, é incabível essa resposta dada pela Maria. Minha assessora ainda outro dia teve de ir lá para reconhecer firma de uma assinatura, coisa que deveria levar poucos minutos, e ficou esperando por mais de uma hora e meia para ser atendida, e eu que estava precisando do documento para resolver uma situação urgente também tive de esperar pelo mesmo tempo”, disse o vereador justificando seu posicionamento e sua revolta quanto a má organização do tabelionato e o descaso da resposta dada.

O vereador ainda reforçou a crítica a resposta concedida pela Tabeliã dizendo: “Ora, tirar o bebedouro de perto dos usuários apenas por conta de uma ou outra pessoa com sede ter ido ali apenas para beber um copo de água, sem utilizar dos serviços prestados, é algo até desumano. Negar água a uma pessoa que está com sede, e ainda trata-la com desprezo dizendo que essa fica apenas molhando o chão e jogando o copo em qualquer lugar, não é atitude de uma pessoa que visa o bem comum”

Para finalizar Bozo ressaltou que essa resposta parece ter sido apenas uma desculpa para o tabelionato não ter de se adequar a Indicação feita pelos vereadores: “Me recuso a acreditar que dona Maria pense realmente assim, pois como eu já disse um pensamento desse é desumano, e certamente todas essas pessoas que por ventura chegaram a ir até ao estabelecimento para uma vez ou outra apenas para poder matar a sede, já usaram dos serviços do Tabelionato alguma vez, sendo assim clientes também”, concluiu o vereador Bozo.

A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA: TJ/RO suspende Sessão que autorizou a privatização da água em Pimenta Bueno

No último dia 04 de Abril aconteceu na Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno a Sessão mais polêmica do ano, onde diante de uma multidão que lotou o Plenário, os vereadores Rodnei Pedroso (PMDB), Professor Régis (PR), Jean Mendonça (PTB), Adão Teixeira (PSB), Ananias Pereira de Jesus (DEM) e Vicente Pinheiro (PMDB), autorizaram a Prefeitura abrir processo licitatório para empresas prestadoras de serviço com abastecimento de água e redes de esgoto.

Nesta fatídica Sessão, marcada por protestos populares e discursos acalorados entre os parlamentares, foram contrários a privatização os vereadores Cleiton Roque (PSB), Bozo (PSB) e Marlene Parra (PT) que, sendo minoria na defesa dos interesses da população, foram facilmente derrotados por 6 votos a 3. À partir daquele dia o grupo dos vereadores favoráveis a privatização da água passou a ser chamado de “ Grupo dos Seis”.

Certo de sua vitória o “Grupo dos Seis” passou a ignorar os protestos dos outros três vereadores e da maioria esmagadora da população, além dos funcionários da CAERD. No mesmo dia 04 de Abril, à noite, houve uma Audiência Pública solicitada no dia 28 de Março pela vereadora Marlene Parra e aprovada por unanimidade. Como no período da manhã do dia 04 os seis vereadores aprovaram o projeto que queriam, simplesmente não compareceram à Audiência, que contou com a presença dos outros três. Na Sessão seguinte, ocorrida no dia 11 de Abril, o “Grupo dos Seis” voltou a “esnobar” os três vereadores quando saiu da Plenária deixando os colegas a sós. “Foi constrangedor”, lembram os três parlamentares.

Dias depois Cleiton Roque, Bozo e Marlene Parra davam entrada na Justiça pimentense pedindo um mandado de segurança que suspendesse a Sessão do dia 04, apontando várias irregularidades na forma rápida com que o projeto da privatização da água foi colocado na pauta de votações do dia, e mais rapidamente ainda discutido e aprovado, como dito, debaixo de muitos protestos populares.

O pedido de liminar não foi acatado na 1º Instância, de forma que os vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, onde o Relator Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, no último dia 18, suspendeu o ato legislativo (Sessão do dia 04 de Abril de 2011), que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011, “até o julgamento final do presente agravo”.

Cleiton Roque disse que a justiça está sendo feita, e que agora todos terão uma oportunidade melhor de apresentar recursos com relação a privatização da água em Pimenta Bueno, onde os pós e contras serão analisados mais detalhadamente, e sob os olhos imparciais da Justiça de Rondônia, podendo se estender as discussões pelos próximos três anos.

“A vitória maior é da população de Pimenta Bueno, que foi às ruas protestar, que ligou nas rádios dando a sua opinião, e que não deixou de mostrar, das mais variadas formas, que a CAERD tem muitos defeitos e precisa melhorar, mas que como Empresa Mista tem a participação do povo nas principais decisões. A CAERD estando à frente da prestação dos serviços de abastecimento de água e redes de esgoto, o povo tem a oportunidade de reivindicar com mais ênfase os seus direitos, o que no caso de privatização se torna mais complicado”, disse Cleiton Roque.

Marlene Parra entende que os três vereadores contrários a privatização da água em Pimenta Bueno, na verdade apenas fizeram o seu papel fiscalizador em defesa da população. “Certamente faríamos tudo de novo, porque se a vontade da população é de que a água não seja privatizada, então vamos lutar até o fim para que a vontade soberana do povo prevaleça”, disse Marlene Parra.

Bozo diz que a retaliação que os três vereadores sofreram ficou evidenciada quando participaram sozinhos da Audiência Pública do dia 04 de Abril, e quando foram “largados” na Sessão do dia 11 do mesmo mês. “Às vezes sentimos vontade de abandonar tudo diante da gravidade da situação, mas quando sentimos que a Justiça pode ser feita, e quando sentimos que estamos fazendo o que é certo, porque é isso que o povo quer, então somos motivados a seguir adiante”, diz o vereador Bozo.

Cleiton Roque disse que este foi o primeiro passo de uma longa caminhada. Mas ele afirma acreditar na vitória do povo de Pimenta Bueno, que pode ter sido esquecida e ignorada pela maioria dos vereadores, mas não foi deixada às margens das discussões privatistas pela Justiça do Estado de Rondônia.

Texto: Arnaldo B. T. Martins
Foto: Rafaela Del Negri – Sessão do dia 04 de Abril de 2011

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Confira abaixo a íntegra do “Despacho do Relator”:

DESPACHO DO RELATOR

Agravo de Instrumento nrº 0004918-78.2011.8.22.0000
Agravante: Cleiton Roque
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: João Batista Rocha
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravante: Marlene Silva de Oliveira Parra
Advogado: Alexandre Leandro da Silva(OAB/RO 4260)
Advogado: Elton José Assis(OAB/RO 631)
Agravado: Presidente da Câmara dos Vereadores de Pimenta Bueno RO

Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, que em sede de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara dos Vereadores, aprovou o Projeto de Lei n. 1.918/2011 sem observar o procedimento formal do processo legislativo municipal.

Os agravantes impetraram ação mandamental com pedido liminar, com o objetivo de suspender e anular a aprovação do Projeto de Lei n.1.918/2011, o qual violou o Regimento Interno da Câmara Municipal, pois foi apresentado minutos antes da votação, quando pela norma exigia-se o prazo mínimo de 24 horas.

A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido liminar ao fundamento de que a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida apenas ao final, porque se trata de ato que deve observar os ditames da lei, sob pena de nulidade, sendo que qualquer decisão neste sentido, terá efeito ex tunc.

Inconformados, os impetrantes interpuseram agravo da decisão ao argumento de que o processo legislativo de aprovação da Lei n. 1.918/2011 contrariou o próprio Regimento Interno do órgão, fato que gera dúvidas acerca dos reais interesses na privatização da companhia de água do Município e, a vigência da norma poderá causar prejuízos irreparáveis à sociedade.

Desta forma, pretendem a concessão do efeito suspensivo ao agravo e no mérito, pugnam pela reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar.

É o relatório.

Decido.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleiton Roque, João Batista Rocha e Marlene Silva Oliveira Parra, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido liminar de suspensão do ato que aprovou a Lei municipal n. 1.918/2011, formulado por meio de mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Câmara dos Vereadores do município de Pimenta Bueno.

Consta dos autos que no dia 4/5/2011, na 7ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, dentre as matérias discutidas e votadas, incluiu-se o Projeto de Lei n. 1.918/2011, de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico no Município.

Ocorre que, o projeto foi criado e colocado em pauta rapidamente, sem observar os trâmites legais exigidos no Regimento interno daquela Casa, ocasião em que os agravantes somente tomaram conhecimento e tiveram acesso ao projeto no início da sessão, ficando os mesmos vencidos na aprovação do referido projeto.

A plausibilidade do direito invocado está consubstanciada na ata da sessão plenária de fls. 52/60 que comprova a inclusão do Projeto de Lei sem que fosse observado o disposto no art. 114, § 1° da Resolução n. 125/1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pimenta Bueno.

Não obstante, também se evidencia a risco de dano que a demora da cognição exauriente poderá causar aos agravantes, pois o Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 dispõe sobre a privatização da prestação do serviço público de saneamento básico, matéria de interesse público que poderá trazer danos aos usuários do serviço, caso haja a transição da responsabilidade no abastecimento de água com inobservância à legalidade e ao princípio da supremacia do interesse público.

Além disso, é salutar mencionar a iniciativa repentina dos Municípios na criação de Leis que possibilitam a retomada dos bens e serviços de saneamento básico com a finalidade de por termo às concessões, sobremodo depois de haverem sido contemplados com recursos do PAC – Plano de Aceleração e Crescimento do Governo Federal.

Assim, restam dúvidas quanto ao interesse público que se pretende tutelar, principalmente diante de atos precários praticados pelo Poder Executivo e Legislativo, sem privilegiar a legalidade formal, a qual, neste caso, torna-se elementar do ato.

Interessante destacar que a preocupação com o abastecimento e má prestação, além da ineficiência dos serviços de saneamento básico veio ocorrer somente agora e de forma integrada por aqueles municípios que serão beneficiados pelos recursos do PAC.

Tal fato não impede, entretanto, a retomada dos serviços de saneamento básico pela municipalidade, desde que sejam observados os critérios formais e materiais de realização dos atos administrativos e legislativos, além do procedimento prévio previsto na Lei n. 8.987/95.

Por fim, ressalto que o prejuízo que poderá ser suportado pela sociedade é superior em detrimento da suspensão do ato legislativo.

Logo, pelas razões trazidas pelos agravantes, ainda que numa análise sumária, constata-se a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar.

Ademais, se demonstrado ao final da ação mandamental que de fato a autuação legislativa foi regular, o ato de aprovação do Projeto de Lei municipal n. 1.918/2011 poderá produzir eficazmente os seus efeitos.

Assim, em sede de cognição sumária, entendo que restam demonstrados todos os requisitos para a concessão da liminar pleiteada no mandado de segurança, razão pela qual suspendo o ato legislativo que culminou a aprovação do Projeto de Lei n. 1.918/2011 até o julgamento final do presente agravo.

Dê-se ciência ao juízo da causa e solicitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões e juntar documentos.

Publique-se.

Porto Velho, 18 de maio de 2011.
Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Relator

Vereador Bozo diz que Força Nacional poderia respeitar, ao menos, as crianças durante abordagens a madeireiros

Texto: Arnaldo B. T. Martins - Foto: Rafaela Del Negri - O vereador Bozo ao defender madeireiros pimentenses que, segundo ele, muitas vezes são abordados pela Força Nacional com arbitrariedade, disse que os policiais deveriam, pelo menos, respeitar as crianças que sofrem constrangimentos.

Durante seus comentários na Câmara de Vereadores o parlamentar disse que boa parte dos madeireiros pimentenses são trabalhadores honestos e pais de família que dão “um duro danado para defender seu sustento, e para ajudar a sustentar outros pais de família, que são os trabalhadores das madeireiras, que não podem ser tratados como marginais ao verem apontadas para si armas de grosso calibre e metralhadoras”, disse Bozo, sendo apoiado por vários vereadores.

As abordagens da Força Nacional aos madeireiros em Pimenta Bueno renderam reclamações ao deputado federal Nilton Capixaba durante Assembléia Itinerante que aconteceu em Cacoal. Na ocasião o prefeito Augusto Plaça também intercedeu pelos madeireiros, e o deputado disse que vai interceder em Brasília e em Porto Velho.

Bozo reconhece que irregularidades ainda existem, mas ressalta que a maior parte dos madeireiros em Pimenta Bueno procura trabalhar dentro da legalidade, gerando emprego e renda no município, contribuindo assim com o desenvolvimento local. "Se problemas existirem e for necessária a intervenção da Força Nacional, que ela intervenha, mas que respeite os trabalhadores e famílias de bem da nossa cidade", concluiu Bozo.

Clique abaixo e assista trecho do Vídeo com discurso do vereador Bozo.

Vereadores Cleiton Roque e Bozo ainda acreditam que população tem que ser ouvida

Os vereadores Cleiton Roque e Bozo, ambos do PSB, ainda acreditam que a população de Pimenta Bueno tem que ser amplamente ouvida na questão da provatização dos serviços com abastecimento de água e redes de esgoto. Eles afirmam que em momento algum a sociedade foi chamada pelos seis vereadores que autorizaram a privatização, para ser ouvida.

Os parlamentares lembram que a vereadora Marlene Parra, durante Sessão no último dia 28, pediu Audiência Pública para a noite do último dia 4. Mas neste dia, pela manhã, os seis vereadores colocaram o projeto da privatização na pauta do dia, Cleiton e Bozo, de forma arbitrária e descumprindo o Regimento Interno da Casa de Leis, aprovando-o momentos depois debaixo de protestos da população que lotou o Plenário juntamente com os funcionários da CAERD.

“Nós somos a favor do que for melhor para Pimenta Bueno. Mas o que queremos é que a população tenha participação neste processo, afinal de contas é o povo que paga as contas de água; é o povo e as indústrias que mais precisam de água; e é o povo que sofre as conseqüências quando ocorre algum problema no setor, de forma que o povo tem que ser ouvido nessa discussão”, concordam os dois parlamentares.

Os vereadires, juntamente com a vereadora Marlene Parra (PT), participaram de uma reunião com a Diretora Técnica e de Negócios da CAERD, ouvindo atentamente as propostas e compromissos que a empresa está disposta a assumir, por escrito, caso tenha nova oportunidade de conduzir os serviços do setor em Pimenta Bueno.

Vereador Bozo diz que colegas deveriam respeitar, pelo menos a população pimentense

Texto: Arnaldo B. T. Martins - Foto: Rafaela Del Negri - O vereador Bozo (PSB), diante da retaliação sofrida na Sessão do último dia 11, quando seis vereadores deixaram o Plenário, disse que os colegas deveriam, pelo menos respeitar a população pimentense que estava acompanhando a Sessão pelo rádio.

O parlamentar acredita que esta não é a melhor forma que eles teriam para demonstrar que não ficaram satisfeitos pelo fato dele, Bozo, mais o vereador Cleiton Roque e a vereadora Marlene Parra, terem defendido os reais interesses da comunidade pimentense, no tocante à aprovação que eles deram para que a prefeitura municipal abra processo licitatório para a prestação de serviços com abastecimento de água e redes de esgoto.

Bozo diz que as autoridades têm que parar para ouvir a voz do povo, porque quem sabe o que o povo quer e precisa, é o próprio povo. “O povo pediu para não privatizar a água da nossa cidade, mas esses seis vereadores não ouviram o clamor da sociedade e autorizaram o prefeito a abrir o processo de licitação, contrariando a população pimentense. Agora esses vereadores querem nos retaliar, mas não temos nada a temer, porque temos a consciência de estarmos fazendo o que é certo diante aqueles que nos elegeram”, disse o vereador.

O vereador ainda tem esperanças de que o prefeito Augusto Plaça reveja seus conceitos a respeito da privatização, ignore o grupo dos seis vereadores que são a favor deste absurdo, e vete a lei aprovada. “Apesar de ter sido a própria prefeitura a autora da lei que os seis vereadores aprovaram, nunca é tarde para pensar melhor e voltar atrás em favor da população, que saberá reconhecer esse ato de coragem e bom senso”, concluiu Bozo

Vereador Bozo também defende CAERD em rádio pimentense

O vereador Bozo (PSB), outro que encampou a defesa da CAERD em Pimenta Bueno, esteve na rádio Rondônia AM 1480 na manhã desta quarta-feira (30), onde participou de programa jornalístico apresentado pelo Radialista e Comunicador, Moacir de Moura, que também já foi vereador no município.

O vereador Bozo disse no ar que está investigando as informações que recebeu sobre uma das empresas interessadas em prestar serviços com água e rede de esgotos na cidade. O parlamentar fez questão de frisar que as informações que obteve não são boas, e que de tudo fará para defender a população pimentense do interesse voltado apenas para o lucro.

Bozo disse que a empresa “Águas Guariroba”, de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, tem um alto índice de insatisfação diante dos consumidores de Campo Grande; que um deputado estadual está processando a empresa no Ministério Público e que a Câmara de Vereadores daquela cidade quis instaurar CPI para apurar irregularidades e abusos no aumento do valor das tarifas.

O vereador acredita que antes de uma decisão ser tomada precipitadamente pelo Legislativo pimentense, representado em viagem patrocinada pela Águas Guariroba na semana passada por três, dos nove vereadores, autorizando a Prefeitura Municipal abrir Licitação para as empresas do setor, as propostas da CAERD têm que ser ouvidas por todos, sobretudo pela comunidade.

Bozo lembrou a Audiência Pública que acontecerá na próxima segunda-feira (04), na Câmara de Vereadores, que tem o único objetivo de debater o assunto. Ele informou que a Audiência foi requerida pela vereadora Marlene Parra na última segunda-feira (28), e que o Requerimento foi aprovado por unanimidade.

Bozo diz que PSB “é povão” e “martela” secretário de obras

O vereador Bozo (PSB), que esteve presente no primeiro Encontro Regional do partido neste ano de 2011, e que aconteceu na Câmara de vereadores de Pimenta Bueno na manhã do último sábado (26), em Entrevista disse que a sigla é “povão”, e que no PSB local não existe distinção entre os que queiram se filiar.

Aproveitando a Entrevista ele “martelou” o secretário municipal de obras de Pimenta Bueno, Josias Muniz, por não ter suas reivindicações atendidas junto a esta secretaria. Ele disse que vai trazer a população para participar das sessões na Câmara de Vereadores, como forma da comunidade também cobrar as melhorias necessárias na cidade.

Assista ao Vídeo abaixo com a Entrevista:

Vereador Bozo manifesta, novamente, sua indignação com autoridades pimentenses

Arnaldo B. T. Martins - Durante Sessão na Câmara de Vereadores desta segunda-feira (28), em À Parte ao Uso da Tribuna do vereador Régis Diógenes (PR), o vereador Bozo (PSB) manifestou novamente a sua indignação com autoridades pimentenses.

O parlamentar acredita que tem coisa mais importante para as autoridades se preocuparem do que com a retirada de trabalhadores e empreendedores de espaços públicos, como é o caso das lanchonetes e quisosques localizados em torno da Praça dos Pioneiros no Centro de Pimenta Bueno.

O vereador acredita que muitas obras públicas estão sendo mal feitas por falta de fiscalização técnica de responsabilidade, sendo destruídas, consequentemente, em pouco tempo a exemplo das obras de asfaltamento executadas na cidade desde o ano de 2008. Muitos desses ‘benefícios’ já se tornaram em ‘prejuízo’ para a comunidade, e o parlamentar cobra mais atenção por parte de quem deve cuidar desses assuntos.

Vereador Bozo manifesta indignação com descaso de autoridades pimentenses